Direito

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Autor: search.filters.author.Araujo, Marcio Silva deAssunto: search.filters.subject.Arma de fogo

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    Estatuto do desarmamento e sua ineficácia
    (2022) Araujo, Marcio Silva de; Medeiros Junior, Ronildo
    A Ineficácia do Estatuto do Desarmamento na Redução da Criminalidade e totalmente zero, e desaprovada pela grande sociedade, tem como principal objetivo analisar e pesquisar diante da população sobre o estatuto do desarmamento, que fazem com que a mesma não tenha eficácia quanto à redução da criminalidade. O problema que inspirou a pesquisa é que não houver nenhuma pesquisa de campo para que o povo pode-se participar da criação deste estatuto, o que provocou sua desaprovação quase que totalmente, para isso o trabalho de conclusão irá apresentar os aspectos de crescimento de criminalidade após a aprovação do estatuto. A metodologia cientifica utilizada foi a e revisão bibliográfica nas normas correlatas, doutrina e artigos científicos que abordem o assunto com maior profundidade e auxiliassem efetivamente na compreensão aprofundada do tema de maneira a viabilizar a redação do presente trabalho. Conclui-se que a mera formulação de leis não possui o condão de combater a pratica delitiva e que a imposição de regras mais rígidas quanto a aquisição para posse ou porte de armas de fogo não tem conseguido figurar como mecanismo apto a reduzir a circulação de armas de fogo dentro do território brasileiro.