Direito

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    O impacto da justiça restaurativa a luz da aplicabilidade no âmbito escolar, com reflexo na recuperação do menor infrator
    (2024-07) Santos, Rosangela da Silva Mercado; Barbosa, Izabel Ferreira de Souza
    Essa pesquisa científica aborda o tema Justiça Restaurativa, com ênfase no âmbito escolar. A princípio, o projeto apresentado no TCC I (Trabalho de Conclusão de Curso) cita conceitos da Justiça Restaurativa que pode-se dizer que é uma metodologia de resolução de conflitos que privilegia o diálogo e a responsabilização do praticante do delito. Foram utilizados como objetivo geral: Analisar os desafios encontrados na aplicação da Justiça Restaurativa, especificamente no âmbito escolar e objetivos específicos: definir a Justiça Restaurativa; analisar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no âmbito judiciário brasileiro; destacar os encontros com os Círculos de Construção de Paz e a resolução de conflitos com uma devida atenção ao âmbito escolar. Trata-se de uma análise bibliográfica mais específica acerca do tema, onde a pesquisa é a atividade sistêmica e racional, com coleta de informações que visam descrever os fenômenos analisados. Destaca-se que com o surgimento da Justiça Restaurativa é possível a construção de uma cultura sem violência mesmo porque ela é radicada em princípios e valores. A grande problemática era de como a Justiça Restaurativa seria empregada principalmente nas escolas, uma vez que já se pode dizer que os trabalhos vêm sendo realizados com a aplicação através dos Círculos de Paz. No contexto histórico foi demostrado o surgimento desse método no Brasil e no Estado de Mato Grosso. E como está sendo a Justiça Restaurativa com relação às políticas públicas. De que forma pode ser trabalhada na origem do problema, ou seja, na base familiar.