Direito

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Data inicial: 2022Assunto: search.filters.subject.Liberdade de Expressão

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    Crimes contra a honra nas redes sociais: os limites da liberdade de expressão no mundo virtual
    (2025-06) Silva, José Luis Paranhos da; Scherner, Giovana César
    Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os crimes contra a honra cometidos nas redes sociais, destacando a complexa relação entre tais condutas e os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, de pesquisa qualitativa, dialogando com doutrinadores e estabelecendo uma conexão com a legislação e entendimentos jurisprudenciais. Ao longo da pesquisa, foi apresentada uma fundamentação teórica acerca da origem da internet, das redes sociais, do conceito de honra e da tipificação penal da calúnia, difamação e injúria. Também se discutiu a forma como esses crimes se manifestam no mundo digital e o impacto da massificação da informação nas redes sociais. Por fim, abordou-se a colisão entre os direitos fundamentais da honra e da liberdade de expressão, utilizando-se da teoria da ponderação para demonstrar a necessidade de equilíbrio na aplicação desses direitos, sem que um anule o outro. O estudo revelou que, embora a internet seja um espaço de ampliação da comunicação, também se tornou terreno fértil para práticas ofensivas, exigindo respostas jurídicas e sociais coerentes com os princípios constitucionais.
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    Sharenting e os conflitos entre liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança: uma análise à luz da proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil
    (2025-06) Oliveira, Byanka Dias de Andrade; Scherner, Giovana César
    O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o fenômeno do sharenting, que consiste na exposição de crianças e adolescentes por seus pais nas redes sociais, e seus impactos nos direitos fundamentais dos menores. Essa prática levanta conflitos significativos, como a violação da privacidade, a superexposição da imagem e o potencial de danos psicológicos e de segurança, incluindo a vulnerabilidade a situações como cyberbullying e exploração. Diante desse cenário, a presente pesquisa buscou responder a seguinte questão: quais os conflitos jurídicos e éticos decorrentes da prática do sharenting, entre a liberdade de expressão dos pais e os direitos personalíssimos da criança e do adolescente, e quais as propostas de solução para garantir a proteção da imagem e da dignidade infantojuvenil no ambiente digital? Para tanto, a metodologia empregada baseou-se em revisão de literatura e análise jurídica e normativa, confrontando o exercício da liberdade de expressão parental com o princípio do melhor interesse da criança, conforme a legislação brasileira (Constituição Federal, ECA, Código Civil, Marco Civil da Internet e LGPD) e em diálogo com o GDPR europeu. A pesquisa discute os limites éticos e filosóficos dessa prática, enfatizando que a autoridade parental não é ilimitada e deve priorizar a dignidade e a autonomia da criança. Constatou-se a lacuna normativa específica para o sharenting no Brasil, o que gera insegurança jurídica e dificulta a proteção efetiva. Diante disso, o trabalho propõe um conjunto de soluções multissetoriais, incluindo a criação de uma lei específica para regular a exposição digital de menores, o fomento à educação digital nas escolas e para as famílias, a atuação proativa das plataformas digitais e o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e do Sistema de Garantia de Direitos. Conclui-se que o sharenting exige uma reflexão profunda da sociedade, do Estado e das plataformas, com o objetivo de garantir uma infância segura, respeitada e com direito à privacidade, prevalecendo o interesse da criança sobre qualquer desejo de exibição virtual.
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    Crimes na internet: crimes cibernéticos e os limites da liberdade de expressão na inernet
    (2022) Martinelli, Pietra De Paula; Souza, Thiago Fiorenza de
    Nos tempos atuais a utilização da internet para publicações bem como meio de se expressar, se tornou muito corriqueiro, com essa inovação, a conectividade bem como a abrangencia de ouvintes, leitores dentre outros é muito grande, logo, em cuidado com os direitos inerentes as pessoas que se valem desse mecanismo como ferramenta de trabalho ou como meio de comunicação é que o Direito resguarda alguns pontos primordiais, se valendo dos cuidados contra os crimes na internet. As pessoas que utilizam de computadores e dispositivos eletrônicos para praticar ações criminosas, que geram danos a indivíduos ou a patrimônios, visando extorsões de recursos financeiros e danos a reputação vítimas na internet com isso vamos verificar os danos causados pôr os crimes cibernéticos sendo eles danos psicológicos envolvendo bullying, racismo, fake news, roubo de dados pessoais, por tais razões este trabalho irá contar com os objetivos de desmistificar o tema abordado e os especificos se encontram em compreender o conceito de crimes cibernéticos, crimes puros e impuros bem como a analise jurídica do tema proposto, para que todo o trabalho seja devidamente guiado, foi proposto a seguinte problemática o crime cibernético ainda é um problema no Brasil?, para que essa pergunta seja solucinada é que o trabalho passa a demonstrar sobre o desenrolar dos preceitos dos crimes cibernéticos.