Direito

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Data inicial: 2025Assunto: search.filters.subject.Ativismo judicial

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    Ativismo judicial e a judicialização brasileira em concurso ao efeito Backlash
    (2025-06) Oliveira Neto, Carlos Figueiredo de; Ferreira, Állirson Oliveira Fortes
    O presente estudo tem como objeto o fenômeno do ativismo judicial e da judicialização das relações sociais no Brasil, especialmente em contextos nos quais o Poder Judiciário assume protagonismo na formulação de políticas públicas e na definição de direitos fundamentais. Justifica-se a escolha do tema pela relevância institucional e democrática que envolve a atuação dos tribunais, bem como pelos impactos sociais, políticos e jurídicos decorrentes dessa prática, sobretudo quando acompanhada do chamado efeito backlash, ou seja, reações adversas e resistências ao exercício ampliado da função jurisdicional. O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma crítica o ativismo judicial brasileiro, suas causas, consequências e os limites de sua atuação, buscando compreender até que ponto essa prática contribui ou compromete a estabilidade democrática. A problemática que orienta o estudo consiste na seguinte pergunta: Em que medida o ativismo judicial compromete a separação dos poderes e contribui para o surgimento do efeito backlash no Brasil? A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem descritiva, fundamentando-se em revisão bibliográfica de artigos, livros e documentos normativos que tratam da temática. Conclui-se que, embora o ativismo judicial possa atuar como instrumento de efetivação de direitos fundamentais, sua prática sem critérios claros e sem respeito à harmonia entre os poderes pode gerar crises institucionais e reações contrárias à sua legitimidade, exigindo, assim, uma atuação mais ponderada e dialógica por parte do Judiciário.
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    A judicialização da política no Brasil: impactos na democracia e no equilíbrio dos poderes
    (2025-06) Silva, Adilson Bezerra da; Higa, Felipe Cardoso de Souza
    A judicialização da política no Brasil ganhou destaque a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que expandiu as atribuições do Poder Judiciário ao conferir-lhe o papel de garantidor dos direitos fundamentais. A partir desse novo marco constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a intervir em questões sociais, econômicas e políticas, muitas vezes assumindo competências anteriormente reservadas aos Poderes Executivo e Legislativo. O objetivo geral deste trabalho foi analisar os efeitos da judicialização da política no Brasil, destacando as implicações desse fenômeno para a democracia e para o equilíbrio entre os poderes da República. A metodologia utilizada foi qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental. A pesquisa baseou-se na análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, documentos institucionais e obras doutrinárias disponíveis em bases como SciELO, Google Acadêmico e Biblioteca Digital Jurídica do STF, além de autores contemporâneos da área jurídica. Os resultados demonstraram que a judicialização da política, embora possa promover a efetivação de direitos fundamentais em contextos de inércia legislativa ou executiva, também levanta preocupações sobre os riscos de desequilíbrio institucional e de comprometimento da soberania popular. O STF, ao decidir sobre temas como o casamento homoafetivo, a descriminalização do porte de drogas e políticas de saúde, atua muitas vezes como legislador positivo, substituindo o processo deliberativo próprio da democracia representativa.