Direito
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Resultados da Pesquisa
Item A influência da mídia no processo penal: uma análise crítica das consequências jurídicas e sociais da pressão midiática(2025-06) Gonçalves, Samuel Junior da Silveira Santos; Medeiros Junior, RonildoA influência da mídia no processo penal é um tema que desperta intensos debates na sociedade contemporânea, sobretudo diante do impacto das coberturas jornalísticas em casos criminais de grande repercussão. A mídia, ao exercer seu papel informativo, muitas vezes ultrapassa os limites da imparcialidade e colabora para a formação de juízos prévios na opinião pública, afetando diretamente o princípio da presunção de inocência e a imparcialidade dos julgadores. A relevância do tema reside na necessidade de refletir criticamente sobre os efeitos jurídicos e sociais dessa exposição midiática excessiva, considerando que ela pode comprometer a equidade do processo penal, influenciar jurados, pressionar magistrados e, em última instância, contribuir para condenações baseadas mais no clamor público do que nas provas dos autos. O objetivo geral deste trabalho é analisar, sob uma perspectiva crítica, de que maneira a mídia interfere no curso do processo penal, com ênfase nas consequências que essa influência pode provocar no direito de defesa, no contraditório e no devido processo legal. A problemática que norteia a pesquisa é: de que forma a pressão midiática pode comprometer a imparcialidade do processo penal e os direitos fundamentais dos acusados? A metodologia utilizada será a pesquisa qualitativa, de cunho descritivo, com análise bibliográfica e documental, visando compreender os aspectos teóricos e práticos do tema. Conclui-se que é imprescindível equilibrar o direito à informação com os direitos constitucionais dos réus, garantindo que a justiça penal se realize de forma isenta, livre de interferências indevidas.Item A intervenção da mídia no tribunal do júri(2024-07) Lima, Ana Caroline Barbosa de; Silva, Wellington Cavalcanti daA intervenção da mídia no tribunal do júri é um fenômeno que tem suscitado debates intensos sobre os limites da liberdade de imprensa e a imparcialidade do sistema judiciário. A cobertura midiática de casos judiciais pode influenciar significativamente a opinião pública e, por extensão, a percepção dos jurados. Muitas vezes, a mídia expõe detalhes dos casos antes mesmo do início do julgamento, criando uma atmosfera de preconceito e pressão que pode comprometer a imparcialidade dos jurados. Essa exposição precoce e, por vezes, sensacionalista, tende a moldar narrativas que podem afetar a objetividade do veredicto. Além disso, a presença constante da mídia pode exercer pressão sobre as partes envolvidas, incluindo advogados, juízes e testemunhas, influenciando suas condutas e decisões. Essa intervenção midiática pode levar a uma "espetacularização" dos julgamentos, onde o foco se desvia da busca pela justiça para a obtenção de audiência e cliques. Isso é particularmente preocupante em casos de grande repercussão, onde a opinião pública se torna um fator quase tão relevante quanto as evidências apresentadas no tribunal. Embora a transparência e a informação sejam valores importantes em uma sociedade democrática, é crucial encontrar um equilíbrio que preserve a integridade do processo judicial. Medidas como o sequestro de jurados, restrições de divulgação e instruções específicas para os jurados sobre a ignorância de informações externas são algumas das estratégias utilizadas para mitigar o impacto da mídia nos julgamentos. Em última análise, a intervenção da mídia no tribunal do júri apresenta um desafio complexo que requer um cuidado constante para garantir a justiça e a imparcialidade.