Direito

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    Os reflexos do reconhecimento da paternidade socioafetiva na obrigação de prestar alimentos de pais para filhos
    (2024-07) Correa, Gizele de Paula Aparecida; Zapello, Luana Fátima
    No presente estudo, explora-se a paternidade socioafetiva e as responsabilidades alimentares que dela decorrem. A justificativa da temática deu-se por estar em evidência, uma vez que reflete uma realidade cotidiana na sociedade brasileira, com um notável aumento de ações judiciais e decisões no campo jurídico. O aumento das incidências levou a debates sobre a possibilidade dessa obrigação, uma vez que, em grande parte, sua previsão se baseia em práticas jurídicas costumeiras e na aplicação de princípios. Portanto, é fundamental que os legisladores dediquem maior atenção a um assunto de vital importância na vida de inúmeros. Objetivou-se neste estudo compreender o impacto jurídico da filiação socioafetiva nas obrigações de prestar alimento. A questão norteadora do estudo buscou avaliar: Como o relacionamento da paternidade socioafetiva impacta a obrigação legal de prestar alimentos, considerando os aspectos jurídicos sociais? Na metodologia utilizou-se de pesquisa de estudo com revisão de literatura, método qualitativo, abordagem descritiva e observacional que buscou através de literaturas cientificas retratar a paternidade socioafetiva e seus impactos. Conclui-se que é a obrigação de prestar alimento, bem como do dano civil, uma vez que reconhecida a paternidade socioafetiva.
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    Estelionato Sentimental: A responsabilidade civil em decorrência das relações afetivas não protegidas juridicamente
    (2022) Silva, Agnes Salvador da; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
    O estelionato sentimental é um tema muito importante, haja vista ser assunto novo nos tribunais, logo pouco se sabe e muito se discute sobre essa problemática, pois, o que configura o estelionato sentimental e competência dentre outros, logo todo o trabalho será demonstrado de forma objetiva, buscando o máximo de informação em relação a temática escolhida. Assim o presente estudo tem como escopo analisar uma figura no qual ainda viera a ser pouco discutido no âmbito jurídico, sendo apenas conhecida através de jurisprudência e alguns artigos e como é aplicado a responsabilidade civil em casos de estelionato sentimental e no que consiste, partindo do pressuposto gerais como enriquecimento ilícito, má-fé, abuso de direito e os pressupostos especiais que serão abordados especificamente, presentes somente nos casos de estelionato sentimental. O presente estudo trata-se ainda da possibilidade e existência dos danos morais, bem como sua qualificação e se atenta a presente estudo de proteção a vítima, tendo como base a proteção a dignidade e honra.