Direito
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Disponibiliza arquivos digitais de TCCs de acadêmicas do curso de Direito da Faculdade FASIPE Cuiabá
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Resultados da Pesquisa
Item Justiça restaurativa como ferramenta de mitigação dos efeitos decorrentes do divórcio nas crianças(2025-06) Nogueira, Larissa Fernanda Torres de Arruda; Barbosa, Izabel Ferreira de SouzaO presente trabalho tem como tema a aplicação da Justiça Restaurativa como meio de mitigar os impactos emocionais e sociais do divórcio nas crianças. A relevância do tema se justifica pela crescente judicialização dos conflitos familiares e pelos prejuízos que separações litigiosas causam ao desenvolvimento infantil. Diante disso, surge a seguinte problemática: de que maneira a Justiça Restaurativa pode ser utilizada para atenuar os efeitos negativos do divórcio nas crianças envolvidas? O objetivo geral é analisar o potencial da Justiça Restaurativa como instrumento humanizado de apoio às famílias em ruptura, com foco na proteção integral da criança. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza descritiva, baseada em revisão bibliográfica de artigos acadêmicos, legislações e documentos técnicos nacionais e internacionais. Conclui-se que a Justiça Restaurativa, ao promover o diálogo, a escuta ativa e a corresponsabilidade entre os envolvidos, contribui para a construção de ambientes mais seguros e acolhedores para a criança, reduzindo os danos psíquicos causados pela separação parental. Trata-se, portanto, de uma abordagem que alia a proteção dos direitos da criança a formas mais empáticas e eficazes de resolução de conflitos familiares.Item O impacto da justiça restaurativa a luz da aplicabilidade no âmbito escolar, com reflexo na recuperação do menor infrator(2024-07) Santos, Rosangela da Silva Mercado; Barbosa, Izabel Ferreira de SouzaEssa pesquisa científica aborda o tema Justiça Restaurativa, com ênfase no âmbito escolar. A princípio, o projeto apresentado no TCC I (Trabalho de Conclusão de Curso) cita conceitos da Justiça Restaurativa que pode-se dizer que é uma metodologia de resolução de conflitos que privilegia o diálogo e a responsabilização do praticante do delito. Foram utilizados como objetivo geral: Analisar os desafios encontrados na aplicação da Justiça Restaurativa, especificamente no âmbito escolar e objetivos específicos: definir a Justiça Restaurativa; analisar a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no âmbito judiciário brasileiro; destacar os encontros com os Círculos de Construção de Paz e a resolução de conflitos com uma devida atenção ao âmbito escolar. Trata-se de uma análise bibliográfica mais específica acerca do tema, onde a pesquisa é a atividade sistêmica e racional, com coleta de informações que visam descrever os fenômenos analisados. Destaca-se que com o surgimento da Justiça Restaurativa é possível a construção de uma cultura sem violência mesmo porque ela é radicada em princípios e valores. A grande problemática era de como a Justiça Restaurativa seria empregada principalmente nas escolas, uma vez que já se pode dizer que os trabalhos vêm sendo realizados com a aplicação através dos Círculos de Paz. No contexto histórico foi demostrado o surgimento desse método no Brasil e no Estado de Mato Grosso. E como está sendo a Justiça Restaurativa com relação às políticas públicas. De que forma pode ser trabalhada na origem do problema, ou seja, na base familiar.