Direito
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Disponibiliza arquivos digitais de TCCs de acadêmicas do curso de Direito da Faculdade FASIPE Cuiabá
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Resultados da Pesquisa
Item Violência doméstica contra mulher: Lei Maria da Penha e as medidas protetivas(2025-06) Dias, Valdemar Júnior; Zapello, Luana FátimaA violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um dos principais problemas sociais enfrentados por mulheres no Brasil. Essa violência se manifesta por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, geralmente cometidas por parceiros íntimos ou membros da família, dentro do ambiente doméstico. A complexidade da questão exige ações integradas do Estado, da sociedade e dos profissionais envolvidos na rede de proteção à mulher. O problema da pesquisa foi: quanto a Lei Maria da Penha, diante das medidas de proteção elencadas são aplicadas no combate aos casos de violência doméstica? O objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as medidas de proteção da vítima. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida através de pesquisas doutrinárias, livros, artigos, sites de organizações contra a violência da mulher, e a próprio ordenamento jurídico. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha contribui para a visibilização da violência doméstica, possibilita avanços em políticas públicas e no fortalecimento da rede de apoio à mulher. Os desafios persistem, principalmente quanto à efetividade das medidas protetivas, à celeridade no atendimento e à ampliação da educação de gênero como instrumento de prevenção. Portanto, combater a violência doméstica requer leis, compromisso coletivo com a educação, acolhimento e empoderamento das mulheres, além do enfrentamento da cultura patriarcal que ainda perpetua desigualdades e violências nos lares brasileiros.Item Estupro Marital e os tipos de violência no matrimônio(2025-06) Barbato, Gabrielle Lorraynne Martins; Rocha, Mariana Carolina DeluqueO estupro marital configura-se como o ato abusivo praticado contra o(a) companheiro(a), sem o devido consentimento. Trata-se da imposição de atos libidinosos ou relações sexuais o ato abusivo praticado contra cônjuge/companheira quando não consentido, ou seja, o marido ou o companheiro força a mulher a ter com ele atos libidinosos por um dos parceiros, ainda que em contexto conjugal, o que representa uma grave violação de direitos. Embora a maioria dos casos envolva a mulher como vítima, a situação inversa também pode ocorrer, ainda que com menor frequência. Diante dessa realidade, torna-se urgente e necessária a averiguação dos fatos, com o intuito de verificar o enquadramento jurídico da conduta e propor medidas eficazes para a proteção da vítima. O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise minuciosa da temática, considerando que ainda há lacunas legais e institucionais quanto ao reconhecimento e combate dessa forma específica de violência. A metodologia adotada será a pesquisa qualitativa, com base teórica e abordagem bibliográfica, utilizando como principais fontes doutrinas, artigos científicos, livros e jurisprudências. A análise das decisões judiciais será realizada de forma individual considerando as especificidades de cada caso. Ressalta-se a necessidade de assegurar proteção jurídica as vítimas, com base nos preceitos constitucionais e nas legislações vigentes, bem como no contexto das relações interpessoais e das transformações sociais A violência sexual no âmbito conjugal deve ser reconhecida como um grave problema de saúde pública e de violação dos direitos fundamentais, sendo, essencial informar, conscientizar e mobilizar a sociedade e o Estado para o seu enfrentamento. Acredita-se que a informação, o encorajamento e o apoio institucional são ferramentas essenciais para coibir essa prática ainda recorrente nas relações afetivas.