Biblioteca Digital de Monografias - BDM/FASIPE

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O Repositório Institucional da Faculdade Fasipe foi criado para preservar a produção científica e a memória intelectual da instituição. O repositório é uma base de dados online que engloba a produção digital de uma instituição de maneira organizada, e suas funções principais são o armazenamento e a disponibilização de conteúdo.

Missão: armazenar, preservar, divulgar e oferecer acesso á produção científica e institucional da UNIFASIPE, Faculdade Fasipe e da Faculdade Fasip.
Possui como objetivos: contribuir para o aumento da visibilidade da produção científica da instituição; preservar a memória intelectual da Faculdade; reunir em um único local virtual e de forma permanente a produção científica e institucional; disponibilizar o livre acesso aos conteúdos digitais; ampliar e facilitar o acesso à produção científica de uma forma geral.

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    Violência contra a mulher: um estudo sobre a (in)eficácia das medidas protetivas a partir da Lei Maria da Penha
    (2024-07) Corrêa, Isabelle Conceição; Silva, Wellington Cavalcanti da
    O objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência doméstica contra a mulher a manifestação das relações de poder, que tem raízes na cultura patriarcal, arraigada em nossa sociedade. Assim, considerando que a Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, tenha sido pensada, redigida e promulgada, visando trazer maior segurança à vítima dos crimes envolvendo violência doméstica, notadamente, questionase se tais medidas estão sendo suficientes. As medidas protetivas são justamente para proteger a vítima, reprimindo o agressor, mas tais medidas estão sendo aplicadas conforme a lei? O trabalho se utiliza da metodologia de natureza, descritiva, qualitativa e será baseada na legislação, analisando as publicações de autores clássicos sobre temas de Violência contra a mulher. Neste sentido, é de grande valia, a análise do assunto, visto que é rotineiro vermos alguma notícia sobre violência doméstica, com inúmeras vítimas. A Lei Maria da Penha traz um rol de medidas para assegurar efetividade ao seu propósito: garantir à mulher o direito a uma vida sem violência. É notável que a mulher, vítima de agressão, tem comparecido com maior frequência nas delegacias especializadas, contudo há falhas na sua aplicabilidade e isso se dá nas várias esferas do poder público gerando impunidade na apuração do fato em si. Mesmo com a legislação estabelecendo uma série de medidas tendentes a diminuição, o Poder Judiciário vem sendo provocado cotidianamente a resolver casos que envolvem a violência doméstica. O panorama social demonstrado, aponta para uma eficácia ou ineficácia das medidas protetivas estabelecidas na lei maria da penha? Essa pesquisa é a questão que a pesquisa pretende abordar.
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    Lei Maria da Penha: a importância da jurisprudência acerca das medidas protetivas de urgência
    (2024-07) Paim, Habinny Gomes Cardoso; Freitas, Marcelo Alessander de
    O presente artigo tem como objetivo analisar as Medidas Protetivas de Urgência constante na lei 11.340/06 sob o aspecto da jurisprudência, apontando algumas decisões importantes dos Tribunais a respeito do tema. Este trabalho tem como objetivo geral a análise de alguns pontos específicos das medidas protetivas de urgência e da jurisprudência que a cerca, buscando a efetiva proteção das vítimas. Dentre os métodos para realização da pesquisa foi utilizado a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, para que assim seja feita uma pesquisa com base em doutrinas e jurisprudências que correspondam com o tema estudado. Por fim chegou-se à conclusão de que as decisões dos tribunais são de suma importância para a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência, dada a aplicação da lei ser as vezes deturpada por alguns operadores do direito.
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    Contexto doméstico e as habilidades sociais de homens agressores
    (2020) Oliveira, Raiza Kamila Marques; Medeiros, Luiza Alvarenga Marques de
    Esta pesquisa buscou demonstrar o perfil de homem agressor no contexto de violência doméstica, de modo a proporcionar entendimento a respeito da problemática, visando conceder conhecimentos capazes de diminuir o problema social da violência, por meio de validação de recursos eficazes na reeducação comportamental e melhoria das relações interpessoais, através do desenvolvimento de habilidades sociais. A presente pesquisa objetivou conhecer as principais habilidades sociais potencializadas e fragilizadas em homens agressores no contexto doméstico. Para tanto, a referida pesquisa contou com um arranjo que se estabeleceu de maneira a propor, através de pesquisas relacionadas ao tema, analisar e comparar publicações, possibilitando-se ter uma nova visão acerca da situação problema, evidenciando os resultados obtidos quantitativamente, a respeito dos métodos e técnicas de atuação eficazes em assuntos referentes à prática de violência e habilidades sociais. Os resultados alcançados partiram de sete bancos de dados, seis decorrentes da BVS e o sétimo, denominado Google Acadêmico. Também foram utilizadas sete palavras-chave, sendo elas: habilidades sociais, violência, agressividade masculina; origem violência doméstica, violência masculina assertividade, déficit habilidades sociais, e assertividade comportamental. Foram acessadas 994 pesquisas, destas apenas 10 foram incluídas para discussão deste estudo, e 984 foram descartadas. Em razão dos resultados alcançados, foi comprovado que as habilidades sociais deficitárias em homens agressores no contexto doméstico foram de fato, assertividade e comunicação. Sendo assim, dentre os resultados apontados nesta pesquisa confirmou-se a origem da violência doméstica, como fruto de experiências violentas vividas na infância, bem como a contribuição da falta de comunicação e autocontrole por parte do agressor, como fatores de risco nesta prática.

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