Direito
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Disponibiliza arquivos digitais de TCCs de acadêmicas do curso de Direito da Faculdade FASIPE Cuiabá
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Resultados da Pesquisa
Item Violência doméstica contra mulher: Lei Maria da Penha e as medidas protetivas(2025-06) Dias, Valdemar Júnior; Zapello, Luana FátimaA violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um dos principais problemas sociais enfrentados por mulheres no Brasil. Essa violência se manifesta por meio de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais e patrimoniais, geralmente cometidas por parceiros íntimos ou membros da família, dentro do ambiente doméstico. A complexidade da questão exige ações integradas do Estado, da sociedade e dos profissionais envolvidos na rede de proteção à mulher. O problema da pesquisa foi: quanto a Lei Maria da Penha, diante das medidas de proteção elencadas são aplicadas no combate aos casos de violência doméstica? O objetivo da pesquisa foi analisar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha quanto as medidas de proteção da vítima. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desenvolvida através de pesquisas doutrinárias, livros, artigos, sites de organizações contra a violência da mulher, e a próprio ordenamento jurídico. Os resultados demonstram que a Lei Maria da Penha contribui para a visibilização da violência doméstica, possibilita avanços em políticas públicas e no fortalecimento da rede de apoio à mulher. Os desafios persistem, principalmente quanto à efetividade das medidas protetivas, à celeridade no atendimento e à ampliação da educação de gênero como instrumento de prevenção. Portanto, combater a violência doméstica requer leis, compromisso coletivo com a educação, acolhimento e empoderamento das mulheres, além do enfrentamento da cultura patriarcal que ainda perpetua desigualdades e violências nos lares brasileiros.Item Violência contra a mulher: um estudo sobre a (in)eficácia das medidas protetivas a partir da Lei Maria da Penha(2024-07) Corrêa, Isabelle Conceição; Silva, Wellington Cavalcanti daO objeto do presente trabalho visa analisar criticamente a violência contra mulher na sociedade atual e as medidas protetivas inseridas na Lei Maria da Penha. Entende-se por violência doméstica contra a mulher a manifestação das relações de poder, que tem raízes na cultura patriarcal, arraigada em nossa sociedade. Assim, considerando que a Lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, tenha sido pensada, redigida e promulgada, visando trazer maior segurança à vítima dos crimes envolvendo violência doméstica, notadamente, questionase se tais medidas estão sendo suficientes. As medidas protetivas são justamente para proteger a vítima, reprimindo o agressor, mas tais medidas estão sendo aplicadas conforme a lei? O trabalho se utiliza da metodologia de natureza, descritiva, qualitativa e será baseada na legislação, analisando as publicações de autores clássicos sobre temas de Violência contra a mulher. Neste sentido, é de grande valia, a análise do assunto, visto que é rotineiro vermos alguma notícia sobre violência doméstica, com inúmeras vítimas. A Lei Maria da Penha traz um rol de medidas para assegurar efetividade ao seu propósito: garantir à mulher o direito a uma vida sem violência. É notável que a mulher, vítima de agressão, tem comparecido com maior frequência nas delegacias especializadas, contudo há falhas na sua aplicabilidade e isso se dá nas várias esferas do poder público gerando impunidade na apuração do fato em si. Mesmo com a legislação estabelecendo uma série de medidas tendentes a diminuição, o Poder Judiciário vem sendo provocado cotidianamente a resolver casos que envolvem a violência doméstica. O panorama social demonstrado, aponta para uma eficácia ou ineficácia das medidas protetivas estabelecidas na lei maria da penha? Essa pesquisa é a questão que a pesquisa pretende abordar.Item A Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas(2022) Souza, Luelma Evangelista Dos Santos; Cavalcanti, WellingtonO trabalho a seguir tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual prevê a inserção do problema das medidas de proteção e a sua eficácia e/ou ineficácia, tendo como objetivo, demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser resolvido, para solucionar a violência doméstica que vem aumentando no Brasil, entretanto, constantemente, as mesmas não são eficazes para combater a violência que a vítima vem sofrendo. As medidas geralmente só são inseridas quando a vítima corre um risco, não podendo agir livremente ao optar por buscar a opção estatal contra seu agressor. Depois dessa análise, abordada mostra-se cada uma das medidas de urgência e sua disposição.