Direito

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Disponibiliza arquivos digitais de TCCs de acadêmicas do curso de Direito da Faculdade FASIPE Cuiabá Todos os autores, co-autores e orientadores autorizaram a publicação digital do arquivo em conformidade com a Lei nº 9.610/98, a título de divulgação da produção científica brasileira, sem ressarcimento dos direitos autorais.

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    A era digital e seus reflexos no direito hereditário
    (2024-07) Silva, Larissa Mickaelly Silva e; Coelho, Bruno Felipe Monteiro
    A era digital tem provocado transformações significativas em diversas áreas do direito, incluindo o direito hereditário. Com o avanço da tecnologia, surgiram novos desafios e questões legais relacionadas à herança digital, como a gestão e transferência de ativos digitais, contas online e dados pessoais após a morte de uma pessoa. Além disso, a questão da sucessão de contas em redes sociais e a proteção da privacidade digital dos falecidos tem sido temas de debate e legislação em muitos países. A falta de legislação específica e a diversidade de abordagens jurídicas em relação aos direitos hereditários digitais tem gerado incertezas e litígios. Diante desse cenário, os profissionais do direito hereditário precisam estar atualizados sobre as leis e regulamentações relacionadas à herança digital, bem como desenvolver estratégias para lidar com essas questões de forma eficaz. A colaboração entre advogados, especialistas em tecnologia e legisladores é fundamental para desenvolver políticas e diretrizes claras que protejam os interesses das partes envolvidas. Além disso, a conscientização pública sobre a importância de planejar a sucessão digital e a redação de testamentos digitais adequados torna-se essencial para garantir uma transição suave e justa dos ativos digitais após a morte de um indivíduo. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é, por meio de uma pesquisa bibliográfica, compreender as implicações culturais e sociais das mudanças na sucessão de ativos devido à Era Digital, incluindo como essas mudanças afetam as percepções da morte e da herança na sociedade.
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    Herança digital: Aspectos sucessórios de bens armazenados virtualmente
    (2022) Rosa, Marco Antônio Souza Faria; Souza, Thiago Fiorenza de
    Existe toda uma gama de novas tecnologias que alteraram as relações e a maneira como as pessoas interagem, o que resultou no surgimento de novos modos de aquisição de patrimônio, alterando a forma de transmissão desses bens. O objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da sucessão no que tange os bens armazenados virtualmente, para tanto a metodologia aplicada consiste na revisão bibliográfica, nos diplomas legais correlatos, doutrina, artigos científicos e na jurisprudência de modo a construir o arcabouço teórico necessário para compreender o tema. A herança digital é uma temática ainda pouco explorada, mas que é um exemplo de como o direito está se modificando e é de extrema importância que as inovações sejam estudadas e debatidas para o aperfeiçoamento do tratamento legal a elas dedicado.